No que diz respeito às violações dos direitos humanos de indivíduos, coletivos e organizações da sociedade civil, nossa atuação busca, primordialmente, impedir que elas ocorram. Quando isto não se faz possível, atuamos em busca da reparação de direitos, bem como da mitigação e da compensação pelos danos causados.

Com larga experiência na área e com diferencial no trabalho in loco, elaboramos nossas estratégias jurídicas sempre junto com as vítimas, adequando-nos àquilo que seja não apenas legalmente válido, mas que também faça sentido para quem sofreu ou está na iminência de ver seus direitos humanos violados.

Oferecemos, ainda, serviços consultivos como Estudos Legislativos, Pareceres Jurídicos, Opiniões Legais, Minutas de Projetos de lei e de demais Atos Normativos.

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Os organismos internacionais são atores que exercem influência sobre os padrões internacionais de direitos humanos e, por consequência, sobre as políticas públicas produzidas internamente nos Estados nacionais. Existem mecanismos distintos que podem ser acionados e mobilizados. A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COPClima), a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COPBiodiversidade), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) são alguns exemplos de organismos internacionais que podem ser mobilizados com estratégias de incidência para sofisticar e aprimorar o respeito aos direitos humanos enquanto normas e compromissos internacionais. De acordo com os objetivos de cada organização que atendemos, os serviços de consultoria jurídica podem apoiar o planejamento, a execução e o acompanhamento dos resultados para uma estratégia de advocacy eficiente.

Oferecemos consultoria jurídica para a elaboração de compliances para a devida diligência em direitos humanos e ambientais. Realizamos um diagnóstico personalizado do estágio de maturidade das práticas de sua empresa, mapeamos riscos de reputabilidade, realizamos treinamento de pessoal e elaboramos programas de relacionamento social sempre oferecendo uma consultoria jurídica personalizada com vistas à construção de um programa de soluções adequadas aos padrões internacionais de proteção ao direitos humanos. Com nossos serviços sua empresa se adequará não somente à importante abordagem de ESG (Environmental, Social e Governance) como poderá ir além e ajustar-se ao que há de mais inovador nacional e internacionalmente nas diretrizes de direitos humanos e empresas.

Nossa atuação em busca de justiça climática oferece estratégias jurídicas e de advocacy, pautadas pelo binômio direitos sociais + direito ambiental, para enfrentar as crises decorrentes das mudanças climáticas, da perda da natureza e da biodiversidade, e do aumento da poluição e dos resíduos.

Oferecemos, ainda, serviços consultivos como Estudos Legislativos, Pareceres Jurídicos, Opiniões Legais, Minutas de Projetos de lei e de demais Atos Normativos.

Atuamos com litigância estratégica em temas de direitos fundamentais com destaque para direitos sociais e individuais de natureza constitucional. Somos especializados em controvérsias complexas envolvendo fatos ou fundamentos constitucionais, bem como na elaboração de estratégias processuais tanto diante do Supremo Tribunal Federal como nas instâncias anteriores.

Oferecemos, ainda, serviços consultivos como Estudos Legislativos, Pareceres Jurídicos, Opiniões Legais, Minutas de Projetos de lei e de demais Atos Normativos.

Fortalecimento Institucional
Oferecemos para as Organizações da Sociedade Civil uma assessoria personalizada para todas as etapas de elaboração e de execução do fortalecimento institucional. Elaboramos Estatutos, mediamos Assembleias e assessoramos em suas atividades cotidianas a fim de que a organização possa atuar em adequação às normas vigentes e tanto prevenir como enfrentar problemas e desafios com segurança e eficiência.

Consultoria jurídica em Advocacy / Relações governamentais
Nossa atuação de consultoria jurídica em advocacy e relações governamentais perpassa tanto as relações das organizações com o Poder Judiciário e as demais instituições que compõem o Sistema Justiça, assim como suas estratégias de incidência política junto aos Poderes Executivos e Legislativo.

Muitas vezes as comunidades e povos tradicionais são convidados para participar de trabalhos que envolvem o uso de suas imagens e de seus conhecimentos (filmes, propagandas, programas de televisão, ensaios fotográficos, etc.) Nem sempre é fácil compreender todos os termos que envolvem os direitos autorais, a cessão do uso da imagens, entre tantos outros aspectos jurídicos específicos da produção de audiovisual. Diante disso, oferecemos às comunidades uma assessoria jurídica adaptada para as dúvidas que aparecem antes, durante e depois da realização das atividades e da assinatura de contratos a elas relacionados.

Apesar de ainda não reguladas, as transações comerciais de crédito de carbono já acontecem diariamente em todo o território nacional. Frente a isso, oferecemos uma assessoria jurídica personalizada e com ênfase no trabalho in loco. Atuamos em todas as fases do processo para que ambas as partes, comunidades e empresas, estejam cientes dos riscos e dos pré-requisitos para se envolver com segurança e respeito aos direitos socioambientais nesse campo.

Oferecemos serviços jurídicos em litígios envolvendo discussões sobre interpretação e cumprimento de contratos administrativos, ações de improbidade administrativa e a defesa de servidores públicos em processos administrativos disciplinares.